É Lei ou não é Lei?

18/11/2008 16:19

09 de janeiro de 2008
Por Marcus Tavares

A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro derrubou, por 28 votos, em sessão extraordinária no dia 26 de dezembro, o veto do prefeito Cesar Maia ao projeto de lei nº 1107 que proíbe o uso de telefone celular, games, ipod, MP3 e qualquer outro equipamento eletrônico na sala de aula do Ensino Fundamental, Médio e Superior da cidade do Rio. De autoria da vereadora pastora Márcia Teixeira, o projeto só aguarda publicação para virar lei.

Em seu site, a vereadora diz que o dia-a-dia dos professores ‘tornou-se um transtorno’ desde que surgiram os equipamentos eletrônicos. Segundo Márcia Teixeira, a utilização dos equipamentos tira a concentração dos alunos e inibe a memorização do que está sendo ensinado. “Com a nova lei, os professores serão mais respeitados e o ensino dentro das salas de aula será resgatado”, justifica a vereadora.

Em seu parecer dirigido à Câmara, no qual veta integralmente o projeto, o prefeito Cesar Maia afirma que os aparelhos eletrônicos são uma necessidade da vida contemporânea, podendo ser utilizados, inclusive, como instrumentos pedagógicos. “Decerto que a sua utilização não pode ser realizada de forma indiscriminada, devendo observar determinadas regras que podem e devem ser objeto de trabalho educacional, de modo que os cidadãos utilizem esses recursos com bom-senso”, afirma trecho do documento.

O prefeito também questiona a inconstitucionalidade do projeto uma vez que não cabe à legislação municipal ditar normas sobre telecomunicações e que a proposta ultrapassa o âmbito da política educacional do município que atua prioritariamente apenas no Ensino Fundamental.

clique aqui e conheça, na íntegra, o ofício do prefeito
clique aqui e veja o texto da lei que foi aprovada

Fonte: Rio Mídia
 
Última Atualização ( 09 de janeiro de 2008 )

 

 

Lei proíbe uso de celular em escolas estaduais do Rio


 

Date: 15/4/2008 19:38:58
 

O uso de aparelhos celulares em salas de aula das escolas estaduais do Rio está proibido. A medida entrará em vigor em um prazo de 30 dias, segundo a Secretaria Estadual de Educação.
O objetivo da nova lei, aprovada pela Alerj (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) no dia 26 de março e sancionada pelo governador Sérgio Cabral (PMDB) na segunda-feira (14), é evitar que os celulares possam desviar o foco das aulas, afirma o deputado estadual do Rio João Pedro (DEM), autor da proposta.
Ainda segundo a medida, os alunos não ficarão proibidos de levar aparelhos de celular para as escolas, apenas de utilizá-los em salas de aula.
 

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